Fui denunciado ao CRM: o que fazer em caso de sindicância médica?

Por Osvaldo Simonelli

Se você é médico(a) descubra o que fazer ao ser denunciado no CRM. Entenda seus direitos, como agir na sindicância e quando procurar apoio jurídico especializado.

Ter que responder a uma denúncia ética no Conselho Regional de Medicina (CRM) é uma situação delicada, que gera insegurança e pode, em última análise, até mesmo prejudicar a reputação profissional. Por isso, é essencial agir com cautela e estratégia desde os primeiros passos. Neste artigo, você entenderá o que é uma sindicância médica, como ela funciona e o que fazer ao ser intimado(a) pelo CRM.

Mantenha a calma e evite declarações precipitadas

Assim que tomar ciência da denúncia, o mais importante é manter a serenidade. Não envie respostas por impulso, nem comente o caso em redes sociais ou entre colegas. Realizar uma denúncia ao CRM é um direito de qualquer paciente, por isso agir de maneira inapropriada é o pior caminho. Qualquer informação fornecida de forma equivocada poderá ser usada para justificar a abertura de um processo ético-profissional.

O CRM não está adstrito ao que o paciente denunciou. Portanto, quando o médico age de forma não estratégica pode, inclusive, levar à abertura de um processo ético por outro motivo, ainda que não especificado na denúncia.

Procure um advogado especializado em Direito Médico

Contar com assessoria jurídica especializada é indispensável. Um advogado com experiência em sindicâncias éticas dentro do CRM poderá:

• Acompanhar o andamento no CRM;
• Elaborar a manifestação escrita com base na Resolução CFM nº 2.306/2022;
• Reunir documentos (como prontuários e exames);
• Formular uma estratégia de defesa ética e técnica.

Analise cuidadosamente a intimação recebida

Verifique o prazo para manifestação, lembrando que este prazo não é contado do recebimento da intimação, mas da juntada dela nos autos da sindicância.

Muita atenção: atualmente, os Conselhos de Medicina têm feito intimações por e-mail e WhatsApp. Assim, ao receber este documento e confirmar o seu recebimento, o funcionário do CRM irá certificar e o prazo começará a correr. Se possível, já acione o seu advogado (especialista) no exato momento em que receber a comunicação do CRM.

Entenda o que é a sindicância no CRM

Segundo o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP/2022), trata-se de uma fase investigativa, sumária e inquisitória. Ou seja:

• Não há contraditório pleno neste momento;
• Busca-se identificar se há indícios mínimos de infração ética;
• A sindicância pode ser arquivada, ajustada via TAC, conciliada ou convertida em Processo Ético-Profissional (PEP).

Quais são os direitos do médico sindicado?

Mesmo em fase investigativa, o médico tem garantidos os seguintes direitos, principalmente o de acessar aos autos e documentos do processo.

Como deve ser feita a manifestação escrita?

Se for intimado a se manifestar (e nem sempre isso acontece) a peça escrita, que deve ser elaborada com auxílio jurídico, deve conter:

• Um relato técnico cronológico do atendimento;
• Fundamentação com base na literatura médica;
• Ausência de erro técnico (negligência, imperícia ou imprudência);
• Documentos comprobatórios (prontuários, exames, laudos);
• Pedido de arquivamento da sindicância.

Atenção: o principal é demonstrar que não há, sequer, indícios de infração ética. Esta é a estratégia central.

Quais são as possíveis consequências da sindicância?

O desfecho da sindicância poderá resultar em:

• Arquivamento, se não houver infração ética comprovada;
• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em casos leves (art. 23);
• Abertura de PEP, se os indícios de infração forem consistentes, ao menos nesta fase preliminar (inclusive com a chamada “interdição cautelar ética”, se os fatos forem muito graves e estiverem colocando a sociedade em risco).

E se, mesmo assim, o processo for instaurado?

Mesmo com uma atuação estratégica, o CRM pode entender que há indícios para a abertura do processo, e iniciar uma nova fase.

Neste caso há pontos ainda mais importantes a serem analisados, sendo que um advogado especialista, principalmente se já tiver atuado na fase de sindicância, saberá analisar. Mas, este será tema de outro artigo.

Cuidados adicionais importantes

• Mantenha cópia de toda a documentação médica;
• Evite falar sobre o caso com a imprensa, colegas e terceiros em geral;

Passar por uma sindicância no CRM pode ser desafiador, constrangedor e gerar desconforto. Mas, você não é o primeiro nem será o último. O acesso ao CRM tem sido cada vez mais frequente por pacientes e outros órgãos (tais como: Ministério Público, Judiciário etc). Entretanto, com informação e orientação jurídica especializada, é possível conduzir o processo com segurança e tranquilidade. A atuação técnica aliada à defesa ética é o caminho mais sólido para preservar sua carreira médica.

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Se você é médico e está enfrentando uma sindicância ética, saiba que é possível agir com estratégia e segurança jurídica. Mantenha-se informado e proteja sua carreira.

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